Muita gente trabalha anos exposta a ruído, calor ou produtos químicos e, na hora de pedir a aposentadoria especial, recebe a negativa do INSS. Em boa parte dos casos, o problema não está no trabalhador. Está no PPP, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, que a empresa preencheu de forma errada.
O INSS compara o PPP com o LTCAT. Se os dois documentos não dizem a mesma coisa, o período pode deixar de contar como especial. A correção começa pela empresa e a Justiça entra quando ela não corrige.
O que é o código GFIP e por que ele pesa tanto
No PPP existe um campo com o código de ocorrência GFIP/SEFIP. Ele mostra ao INSS se a empresa recolhe a contribuição adicional que financia a aposentadoria especial daquele trabalhador. Quando o código indica que não há exposição a agente nocivo, o INSS entende que o direito à aposentadoria especial não existe naquele período.
| Código | Tempo de atividade especial | O que significa |
|---|---|---|
| 02 | 15 anos | Exposição a agente nocivo com direito à aposentadoria especial em 15 anos. |
| 03 | 20 anos | Exposição a agente nocivo com direito à aposentadoria especial em 20 anos. |
| 04 | 25 anos | Exposição a agente nocivo com direito à aposentadoria especial em 25 anos. |
| Código de não exposição | Nenhum | O INSS entende que o trabalhador não estava exposto e não conta o período como especial. |
Onde o erro acontece
O problema aparece quando o documento se contradiz. O INSS enxerga a divergência e trava o pedido.
| Documento | O que ele mostra | Situação |
|---|---|---|
| LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) | Exposição a ruído, calor, poeira ou produtos químicos. | Comprova a exposição. |
| PPP, descrição das atividades | Mesma rotina de trabalho em ambiente nocivo. | Confirma o laudo. |
| PPP, código GFIP | Indica que o trabalhador não estava exposto. | Contradiz os dois documentos acima. |
O que esse erro causa na prática
| Quem | O que acontece |
|---|---|
| O trabalhador | O INSS não reconhece o período como especial e o conta como tempo comum. A aposentadoria costuma atrasar e o valor pode ser menor. |
| A empresa | Se a exposição existia de fato, pode ser autuada pela Receita Federal por não recolher a contribuição correta. |
| O andamento do pedido | Corrigir o documento pode exigir notificação extrajudicial para a empresa retificar o PPP e, em alguns casos, uma ação judicial. |
Como corrigir essa situação
Se você encontrou esse erro no seu PPP, ou no PPP de um cliente, o caminho tem três etapas.
Procure o setor de Recursos Humanos ou de Segurança do Trabalho e mostre a divergência. O PPP precisa refletir o que está escrito no LTCAT.
Isso vale para o eSocial e, nos períodos mais antigos, para a GFIP/SEFIP. O recolhimento tem que estar de acordo com a realidade do ambiente de trabalho.
É possível usar perícia técnica por similaridade, laudos de colegas que trabalharam no mesmo ambiente e outras provas para demonstrar a exposição.
Confira o PPP antes de pedir a aposentadoria
O requerimento no INSS é a última etapa. Antes dele, vem a análise do tempo de contribuição, dos vínculos e, no caso da aposentadoria especial, dos documentos que provam a exposição. Um PPP com erro descoberto só depois da negativa costuma custar meses, às vezes anos. Descoberto antes, pode ser corrigido com calma.
No escritório, cada caso de aposentadoria especial começa pela leitura cuidada do PPP e do LTCAT, porque o resultado depende do que está escrito nesses papéis e da história de trabalho de cada pessoa.
Advogada especialista em Direito Previdenciário, com atuação dedicada ao planejamento previdenciário individual e estratégico no INSS e no RPPS. Sócia do Isozaki & Costa Advogados Associados, atende em todo o Brasil empregados CLT, servidores públicos, empresários, autônomos, segurados facultativos e brasileiros que moram no exterior.
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